RGPD

 

Objetivo e Âmbito

A presente política descreve como Perakeriaro (a seguir designada por "nós") recolhe, trata e protege as informações no âmbito da nossa loja exclusivamente online dedicada ao fornecimento de mobiliário de interior. O âmbito abrange todas as interações realizadas eletronicamente no nosso sítio web, desde a consulta do catálogo de mobiliário até à conclusão e entrega de encomendas residenciais, aplicando-se a todos os utilizadores e clientes situados em Portugal e no território da União Europeia.

Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

Tratamos apenas os dados estritamente necessários para a operacionalização do comércio eletrónico de mobiliário de interior:

  • Dados de identificação e contacto: Nome próprio, apelido, endereço de entrega residencial, endereço de faturação, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico.

  • Dados de transação e faturação: Informações sobre artigos encomendados, valores faturados, histórico de transações e número de identificação fiscal (quando fornecido).

  • Dados de ligação e navegação: Endereço IP, registos de início de sessão, tipo de dispositivo de acesso e navegador de internet.

Licitude do Tratamento de Dados

O tratamento das informações fundamenta-se nos seguintes pressupostos:

  • Execução contratual: Imprescindível para o processamento de encomendas de mobiliário, envio logístico e gestão de garantias de produtos.

  • Cumprimento de exigências de natureza fiscal e contabilística: Arquivo obrigatório de faturas e registos comerciais emitidos no âmbito das operações comerciais.

  • Interesse legítimo: Prevenção de fraude em pagamentos digitais, melhoria técnica das plataformas e segurança dos sistemas de suporte à venda.

  • Consentimento explícito: Concedido livremente pelos utilizadores para o funcionamento de identificadores técnicos não essenciais ao funcionamento do sítio.

Direitos do Titular dos Dados

Os utilizadores têm a faculdade de exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: Solicitar confirmação sobre o tratamento das suas informações e requerer uma cópia das mesmas.

  • Direito de retificação: Atualizar ou corrigir informações incompletas ou inexatas.

  • Direito de eliminação: Exigir a eliminação permanente das suas informações quando estas deixem de ser necessárias para os fins contratados.

  • Direito à limitação do tratamento: Solicitar a suspensão temporária do processamento de determinadas categorias de informações.

  • Direito de portabilidade: Receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica.

  • Direito de oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.

Conservação de Dados

As informações recolhidas são mantidas estritamente durante o tempo indispensável para atingir a finalidade que motivou a sua recolha. Dados associados a encomendas e faturação são conservados pelo prazo de 10 anos, em conformidade com as regras fiscais vigentes em Portugal. Informações relativas a comunicações de suporte ao cliente são eliminadas num prazo máximo de 2 anos após a resolução definitiva do contacto.

Transmissão e Divulgação de Dados

Para assegurar a entrega física de peças de mobiliário e o funcionamento operacional da loja online, partilhamos elementos indispensáveis com os seguintes destinatários:

  • Operadores de transporte e logística: Responsáveis pela entrega e transporte do mobiliário diretamente na morada indicada.

  • Entidades bancárias e processadores de pagamento: Responsáveis pela receção e validação segura dos pagamentos de compras.

  • Fornecedores de infraestrutura de alojamento e suporte técnico: Entidades que garantem a segurança e o alojamento dos servidores do sítio web.

Disposições Adicionais Aplicáveis a Portugal

Em conformidade com a prática de supervisão no território português:

  • O tratamento de dados respeita integralmente as orientações emitidas pela autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).

  • No que respeita à emissão e arquivo de documentos comerciais eletrónicos, aplicam-se com rigor os princípios de conservação documental determinados pela Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal.

  • É reconhecido ao utilizador em Portugal o direito de apresentar reclamações diretas junto da CNPD sempre que considere violados os seus direitos fundamentais de privacidade.

Tratamento ou Transmissão Fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

Quando o fluxo informático e a operação de alojamento de servidores requererem o processamento ou envio de informações para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos um nível de proteção idêntico ao exigido pela União Europeia. Tal salvaguarda é garantida através de:

  • Decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia para os territórios de destino.

  • Adoção formal de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, vinculando as entidades recetoras a medidas técnicas de segurança rigorosas.

Segurança dos Dados

Implementamos salvaguardas técnicas e organizativas rigorosas para impedir acessos não autorizados, perdas ou divulgação ilícita de informações:

  • Cifra integral de comunicações através de protocolos TLS/SSL em todas as fases da encomenda.

  • Restrição rigorosa de acessos internos às bases de dados, autorizados unicamente para a gestão de encomendas.

  • Auditorias periódicas a servidores e medidas de proteção perimetral contra ameaças eletrónicas.

Alterações à Presente Política

Reservamo-nos o direito de rever este documento em consequência de ajustes às funcionalidades da loja online ou atualizações das normas europeias de proteção. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no sítio web.

Gestão de Cookies e Configurações Técnicas

O nosso sítio web emprega identificadores de navegação, categorizados de forma estrita de acordo com as seguintes finalidades:

  • Cookies estritamente necessários: Essenciais para viabilizar as funções elementares do catálogo, como a retenção dos artigos no cesto de compras, autenticação de sessão e equilíbrio de rede. Dispensam a obtenção prévia de consentimento.

  • Cookies de desempenho e análise (sujeitos a consentimento): Utilizados apenas após manifestação prévia, positiva e voluntária do utilizador. Permitem contabilizar visitas e origens de tráfego de modo a aferir o correto desempenho técnico das páginas do catálogo.

Decisões Individuais Automatizadas

Não recorremos a qualquer procedimento informatizado que produza efeitos jurídicos ou avaliações de perfis com base em processamento automático sobre o comportamento dos visitantes ou compradores de mobiliário.

Procedimento em Caso de Incidente de Segurança

Em caso de violação de integridade ou confidencialidade de dados que possa resultar num risco para os direitos e liberdades individuais, notificaremos a autoridade de controlo competente num prazo máximo de 72 horas após tomarmos conhecimento do incidente, bem como os titulares afetados, quando exigível.

Obrigação de Veracidade dos Dados

O utilizador é responsável pela exatidão, autenticidade e atualização de todos os dados pessoais comunicados durante a realização de compras, cabendo-nos o direito de recusar o envio de artigos caso os dados de expedição se apresentem notoriamente falsos ou incompletos.

Contactos

Para o exercício de direitos ou esclarecimento de questões relativas à gestão dos seus dados, disponibilizamos os seguintes meios:

Endereço: 1330 Mac Arthur Dr, Carrollton, TX 75007, United States
Telefone: +1 (972) 323-8492
E-mail: hello@perakeriaro.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)