Política de Serviço

 

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

O presente documento aplica-se a todas as visitas, consultas e transações realizadas na nossa loja online para aquisição de mobiliário. Ao utilizar o nosso site ou concluir uma encomenda, o cliente aceita integralmente as disposições aqui descritas.

2. Conta de Utilizador e Responsabilidade do Site

Os clientes podem navegar livremente pelo site e optar por criar uma conta para facilitar a gestão de pedidos. O titular da conta é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades efetuadas na respetiva conta.

Empenhamo-nos continuamente em garantir o funcionamento estável, a segurança e a precisão das informações disponíveis na loja online; contudo, não podemos garantir a ausência total de interrupções temporárias decorrentes de manutenção técnica ou falhas de conectividade externas à nossa infraestrutura.

3. Produtos, Disponibilidade e Informações sobre Preços

Todos os produtos apresentados na nossa loja online são acompanhados por descrições detalhadas, dimensões, materiais e instruções de manutenção.

  • Preços: Os preços estão expressos em Euros (€) e incluem o IVA à taxa em vigor em Portugal. Todos os valores cobrados são transparentes, garantindo-se que o cliente não terá de pagar quaisquer direitos aduaneiros, taxas de importação ou custos adicionais ocultos no momento da entrega. Reservamo-nos o direito de retificar eventuais erros tipográficos manifestos antes do processamento da encomenda.

  • Disponibilidade: As informações de stock são atualizadas regularmente. Caso ocorra indisponibilidade após a submissão de uma encomenda, entraremos em contacto de imediato para propor alternativas viáveis ou efetuar o reembolso integral do montante pago.

4. Encomendas e Pagamentos

A conclusão de uma encomenda constitui uma proposta de compra vinculativa. Disponibilizamos métodos de pagamento eletrónicos seguros, incluindo cartões de crédito e débito das principais redes (como Visa e MasterCard, etc). A encomenda só será processada após a devida autorização e confirmação da transação pela entidade bancária emissora.

5. Política de Envio

Âmbito de Entrega

As entregas realizam-se exclusivamente em Portugal (Continente e Regiões Autónomas). Outros países ou territórios não são suportados para envio.

Custos de Envio

  • Encomendas de valor igual ou superior a 80,00 €: Envio Gratuito.

  • Encomendas de valor inferior a 80,00 €: Custo fixo de envio de 18,99 €.

Tempo de Processamento e Hora Limite

  • Hora Limite de Encomenda (Cut-off time): 17h00 (Horário da Europa Central, CET). As encomendas efetuadas após esta hora serão contabilizadas a partir do dia útil subsequente.

  • Tempo de Preparação: As encomendas são processadas e preparadas para expedição no prazo de 1 a 3 dias úteis.

Prazo de Transporte

Após a expedição, o prazo normal de entrega varia entre 7 e 15 dias úteis.

Transportadoras

A expedição e entrega dos produtos são asseguradas por parceiros logísticos de referência, nomeadamente UPS, FedEx e DHL.

Informações Adicionais

Para consultar os detalhes completos sobre prazos, modalidades de entrega e acompanhamento de envios, consulte a nossa Política de Envio.

6. Cancelamento de Encomendas

Condições de Cancelamento

  • Dentro de 48 horas após a encomenda: Caso o pedido ainda não tenha sido expedido, o cancelamento pode ser solicitado diretamente e sem qualquer custo adicional.

  • Após 48 horas ou após a expedição: A encomenda não pode ser cancelada diretamente no sistema logístico. O cliente deverá aguardar a entrega da mercadoria e recorrer ao procedimento de devolução. As regras de cancelamento comercial não limitam de forma alguma o direito legal de livre resolução.

Método de Reembolso

O reembolso de encomendas canceladas será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.

Prazo de Crédito

Após a confirmação do cancelamento e da elegibilidade do reembolso, o montante será creditado no cartão bancário (Visa, MasterCard, etc.) utilizado na compra. Conforme os prazos de processamento de cada instituição emissora, o crédito ocorre normalmente no prazo de 1 a 5 dias úteis. Caso o montante não se encontre disponível após este período, contacte-nos.

Informações Adicionais

Para obter orientações detalhadas sobre como submeter um pedido de anulação, consulte a nossa Política de Cancelamento.

7. Devoluções, Trocas e Garantias

Nos termos aplicáveis em Portugal às vendas à distância, o cliente tem o direito de resolver o contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que recebe a posse física do bem (ou do último bem, em encomendas fracionadas).

  • Comunicação: O cliente deve comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, correio eletrónico).

  • Devolução dos Bens: O consumidor deve enviar os artigos no prazo máximo de 14 dias corridos após comunicar a sua decisão de revogação.

  • Custos de Devolução: O cliente suporta os custos de transporte da devolução por força da lei. No caso de mobiliário de grandes dimensões que não possa ser enviado por correio normal, o custo estimado de devolução por artigo situa-se entre 30,00 EUR e 75,00 EUR. Caso opte por utilizar diretamente essa etiqueta para a devolução sem que exista defeito no produto, deduziremos um valor fixo de 45 EUR, correspondente ao custo do subsídio de devolução, ao montante do reembolso.

  • Reembolso: O consumidor deve reembolsar o valor total pago (incluindo a taxa de entrega mínima paga na altura) no prazo de 1 a 5 dias úteis após comunicar a sua decisão de revogação.

  • Estado dos Bens: O cliente apenas responde pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.

Política Comercial Voluntária de Trocas e Devoluções (45 Dias)

De forma autónoma e sem prejuízo do direito legal de 14 dias acima descrito, oferecemos uma política comercial voluntária com um prazo alargado de 45 dias a contar da receção do produto:

  • Condições Comerciais: Os artigos devolvidos têm de estar no estado novo (Novo), sem utilização e sem montagem, conservando a embalagem original, todos os acessórios e o manual de instruções. As condições comerciais de devolução não limitam, em caso algum, os direitos legais.

  • Procedimento Específico: Para pedidos de devolução pós-venda, o cliente pode fornecer o número da encomenda e uma explicação da situação relevante, e nós auxiliaremos com base no estado da encomenda e nas condições aplicáveis.

  • Trocas: O prazo para solicitar a substituição por outro artigo ou variação no âmbito desta garantia comercial é igualmente de 45 dias.

Em conformidade com a regulamentação portuguesa para bens de consumo, todos os artigos fornecidos beneficiam de um período de garantia de conformidade de 3 anos a partir da data de entrega do bem.

  • Em caso de falta de conformidade existente no momento da entrega, o cliente tem direito a que o bem seja reposto em conformidade a título gratuito (por reparação ou substituição), a uma redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos legalmente previstos.

  • A reparação ou substituição será concluída num prazo razoável, que não excederá 30 dias de calendário.

  • O nosso prazo para emitir resposta formal e análise a qualquer reclamação apresentada é de até 14 dias a contar da receção da mesma.

Proteção contra Defeitos Ocultos

A pretensão relativa a defeitos ocultos do produto pode ser exercida a contar da data em que o cliente tenha conhecimento efetivo (descoberta) da existência do defeito, respeitando os prazos de caducidade e prescrição aplicáveis em Portugal, funcionando de modo autónomo e paralelo à garantia legal de conformidade de 3 anos.

Garantia Estrutural Alargada de 6 Anos (Compromisso Voluntário)

Como compromisso voluntário exclusivo que reforça a nossa confiança no produto, disponibilizamos uma garantia estrutural alargada de 6 anos, contados a partir da data de entrega, cobrindo especificamente defeitos de fabrico e falhas de integridade mecânica das estruturas de suporte em madeira maciça ou metal dos móveis. Esta garantia constitui um benefício comercial autónomo e não restringe, substitui nem prejudica a garantia legal obrigatória de 3 anos nem o direito de resolução.

Procedimento de Devolução e Endereço de Receção

  • O cliente entra em contacto connosco através do e-mail de atendimento indicando a intenção de devolução.
  • Forneceremos as instruções detalhadas de envio, juntamente com o endereço exato do nosso centro de receção e triagem de devoluções (ou a respetiva etiqueta de transporte, quando aplicável).
  • O artigo deve ser embalado com segurança e entregue ao operador logístico.
  • Após receção física e verificação técnica no centro de devoluções, o reembolso será processado.

Meios e Prazos de Reembolso

  • O reembolso será sempre processado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial (Visa, MasterCard, etc.).

  • Uma vez confirmada a receção e a conformidade dos artigos devolvidos, o reembolso será emitido no prazo de 1 a 5 dias úteis, dependendo a disponibilização final do saldo dos ciclos de processamento do banco emissor.

  • Para informações pormenorizadas, consulte a nossa Política de Devolução e Reembolso.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização da loja online cumpre rigorosamente os princípios de licitude, transparência e segurança previstos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para saber como recolhemos, utilizamos e salvaguardamos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Condições de Utilização do Produto

Mobiliário de Interior: Os produtos classificados como mobiliário de interior foram concebidos e testados estritamente para utilização em ambientes secos, residenciais e protegidos de intempéries, luz solar direta prolongada ou humidade excessiva.

10. Resolução de Litígios e Legislação Aplicável

As presentes condições regem-se pelas normas substantivas e vigentes em Portugal. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes em território português ou utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR). O cliente tem igualmente ao seu dispor o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico oficial português.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na nossa loja online — incluindo textos, imagens, ilustrações, logótipos e esquemas de montagem — são propriedade nossa ou foram devidamente licenciados, encontrando-se protegidos pelas leis de direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a sua reprodução ou exploração sem o nosso consentimento prévio por escrito.

12. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos resultantes da montagem incorreta, do desrespeito pelas instruções de peso suportado ou da alteração física de qualquer componente do mobiliário realizada pelo cliente ou por intermediários não autorizados.

13. Alteração das Condições

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Serviço em função de necessidades operacionais ou de atualizações estruturais do serviço. As versões revistas vigorarão a partir do momento da sua publicação online, aplicando-se apenas a encomendas realizadas posteriormente a essa data.

14. Força Maior

Nenhuma das partes será responsabilizada pelo atraso ou incumprimento de obrigações quando este decorra de circunstâncias imprevistas fora do seu controlo razoável, tais como greves gerais dos transportes, desastres climáticos, bloqueios operacionais ou indisponibilidade alargada de redes energéticas e de telecomunicações.

15. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a facultar dados de faturação e entrega verdadeiros, exatos e completos, bem como a abster-se de utilizar a loja online para fins ilícitos, fraudulentos ou suscetíveis de perturbar a estabilidade do sistema informático.

16. Segurança e Montagem de Produtos

A segurança é prioritária. O cliente deve ler atentamente o manual de montagem que acompanha cada produto e certificar-se de que utiliza os pontos de fixação mural recomendados (especialmente em estantes, cómodas e armários altos) de forma a prevenir quedas acidentais e salvaguardar a estabilidade doméstica.

17. Comunicações Eletrónicas

Ao efetuar compras ou interagir com o nosso suporte, o cliente aceita receber comunicações operacionais (confirmação de encomendas, faturas e notificações logísticas) por via eletrónica, reconhecendo a plena eficácia das mesmas.

18. Gestão de Embalagens e Sustentabilidade

Comprometemo-nos com a sustentabilidade através da redução do impacto dos nossos materiais. Recomendamos vivamente que os clientes procedam à separação e encaminhamento das caixas de cartão, proteções e películas plásticas para os circuitos municipais de recolha e reciclagem correspondentes.

19. Divisibilidade das Cláusulas

Se qualquer cláusula ou disposição da presente política for declarada nula ou inaplicável por um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em vigor e produzirão todos os seus efeitos regulares.

20. Contactos

Para qualquer esclarecimento, apoio ou notificação relativa a este serviço, utilize os seguintes canais:

Endereço: 1330 Mac Arthur Dr, Carrollton, TX 75007, United States
Telefone: +1 (972) 323-8492
E-mail: hello@perakeriaro.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)